Texto: Henrique Santos | A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti da 9ª vara da Fazenda Pública de São Paulo condenou na última sexta-feira, 16, diversas empresas por fraude na licitação da Linha 5-Lilás do metrô paulista, em 2010. Além disso, a decisão também se estende ao atual secretário municipal de Transporte da gestão de João Dória (PSDB), Sérgio Avelleda, pela suposta improbabilidade administrativa cometida por ele que, há época, ocupava o cargo de presidente do metrô de São Paulo. Porém, enquanto as batidas do martelo determinavam à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de Avelleda, novos fatos surgiram e colocaram em “xeque” a imparcialidade do poder judiciário.

Conforme apurou o Grupo Acontece de Jornais e Revistas e outros veículos de comunicação, Avelleda assumiu o Metrô depois que a licitação havia sido outorgada, ou seja, não estava envolvido na decisão que pode ter acometido em um grande prejuízo aos cofres públicos do Estado. Segundo o secretário, na presidência recebeu as recomendações para paralisar as obras que, posteriormente, tentou retomar em 2011, sob o argumento de que haveria um colapso no serviço de transporte de SP, mas que se viu de mãos atadas diante da decisão do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) na insistência de estagnar das obras.

Em prol da sociedade, e sem ter instrumentos legais para simplesmente romper um contrato administrativo por conta de uma reles recomendação, Avelleda achou por bem tocar a obra. Pagou caro pelo desassombro: foi injustamente incluído no rol de réus na ação proposta pelo MP. E, agora, ainda se vê condenado. E por que condenado? Única e exclusivamente porque, segundo a magistrada, ele “não atendeu a recomendação e deu continuidade às avenças”.

De fato, nestes dias, sete anos depois, as obras estão sendo inauguradas. E a justiça determinou o pagamento de R$ 326, 9 milhões por um crime não cometido por Avelleda. Como se não bastasse, o que nos chama a atenção é o acovardamento patente na decisão, entregando-se ao MP poderes que ele efetivamente não os tem. Com efeito, em certo momento a juíza comete até um ato falho, ao dizer que o réu “deveria ter acatado a determinação do Ministério Público”. “Determinação do Ministério Público?”

Pois bem, Sergio Avelleda é secretário municipal de Transportes da cidade de SP. Naquela pasta, trabalha com seu conhecido brilhantismo em busca de soluções para o complexo problema viário da capital paulista. Trata-se de um profissional extremamente probo, respeitado por onde quer que vá. De modo que, alheio a estas violentas pressões estultas, o Tribunal bandeirante saberá corrigir a injustiça que lhe foi feita.

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