Após ser aprovada em 1ª votação, Câmara deve votar reforma administrativa de São Paulo

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Com isso prefeitura quer extinguir 2.408 cargos e economizar R$ 123 milhões por ano. Especialista diz que texto da proposta não está claro e sindicato se servidores municipais cobra transparência.

Tramita na Câmara Municipal de Vereadores de São Paulo a reforma da administração indireta na Prefeitura de São Paulo. Já foi aprovado em primeira votação, mas ainda levanta questionamentos. O projeto da reforma não deverá passar por novas audiências públicas e a segunda votação ainda não tem data definida.

O projeto enviado à Câmara de Vereadores é considerado uma das maiores reformas administrativas da Prefeitura de São Paulo. Oito entidades de administração indireta deverão ser extintas: são empresas, autarquias e fundações.

Pela reforma, serão extintos, por exemplo, o serviço funerário, a autoridade municipal de limpeza urbana, o Ilume (que cuida da iluminação pública) e a Limpurb (que cuida da varrição de ruas). Tudo será incorporado a uma nova agência, a SP Regula.

A autarquia hospitalar municipal vai passar para a gestão da Secretaria de Saúde. A SPturis também será extinta e trabalho de promoção da cidade de São Paulo vai para a Secretaria de Turismo.

Na prática, a administração de Bruno Covas (PSDB) diz que está eliminando os intermediários da administração. Com isso ele pretende extinguir 2.408 cargos e economizar R$ 123 milhões por ano. E que isso é o suficiente, para pagar o custeio de um hospital como o Ermelino Matarazzo, na Zona Leste de São Paulo, por um ano.

Mauro Ricardo Costa, secretário de governo municipal, disse que “verificamos que de 22 unidades administrativas da administração indireta nós podemos exercer um serviço melhor com apenas 14. É isso que estamos fazendo. A população pagará menos para o custeio da máquina administrativa, sobrando recursos para mais investimentos em beneficio da população e à melhoria dos serviços.”

Andre Luiz Marques, coordenador do Centro de Gestão em Políticas Públicas do Insper, analisou o projeto. Segundo ele, as promessas feitas pela prefeitura podem se concretizar, mas isso não está claro no texto apresentado.

“Simplesmente a retirada a eliminação, a extinção de uma autarquia isso por si só definitivamente não é garantia de uma prestação de serviço melhor, acho que é uma tentativa, uma possibilidade, mas garantia definitivamente não é”, disse ele.

O Sindicato dos Servidores Municipais critica a falta de transparência na condução dessa reforma. “Esse projeto não conta como é que vai gastar melhor o dinheiro, com quem vai gastar, de que forma vai gastar”, disse Sérgio Antiqueira, presidente do Sindsep.