O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), por 232 votos a 137, a emenda do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) ao projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que institui normas para contratos da Administração Pública. O texto sugerido pelo republicano muda a forma de divulgar dados de licitações realizadas pelo Governo.

Segundo ele, o objetivo é dar mais transparência nas aquisições dos bens públicos. “Nossa emenda propõe que a contratada divulgue, em seu próprio site, dados sobre os quantitativos e os preços unitários e totais que contratar, bem como os quantitativos executados e preços praticados”, disse Marcos Pereira.

O deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR) defendeu a aprovação da emenda durante a votação da matéria e destacou que o microempreendedor estará dispensado dessa obrigação. “O projeto contribui com a fiscalização da sociedade, pois fica necessário apresentar todo o contrato, detalhadamente, com exceção das micro e pequenas empresas por conta da capacitação técnica e quantidade de funcionários”, explicou.

Mudanças na licitação

Segundo o texto, as instituições que abrirem os certames poderão contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, além da inversão de fases que passa a ser diferente: primeiro se julga a proposta das empresas candidatas e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.

Das modalidades existentes, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão, criando o diálogo competitivo.

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Por Mônica Donato (Ascom Liderança do Republicanos) com informações da Agência Câmara

Fotos: Michel Jesus – Agência Câmara