Com a recomendação de isolamento social devido à pandemia do novo coronavírus, muitos serviços tiveram que ser adiados ou cancelados. E um dos primeiros setores a parar foi o da educação , com o fechamento de diversas escolas, cursos e universidades . 

Diante da interrupção das atividades , quais são os direitos dos consumidores? Dá para deixar de pagar a mensalidade da escola dos filhos, por exemplo? Os órgãos de defesa dos consumidores estão trabalhando com cautela neste momento, sempre sugerindo o diálogo e o acordo. 

Número de atendimentos

Mais de 5.000

O Procon-SP já realizou mais de 5.000 atendimentos relacionados ao novo coronavírus. Dentre as quase 3.000 reclamações, 52% foram contra agências de viagem e 34% contra companhias aéreas.

Empresas não têm culpa…

Sem culpados… mas devem estar abertas a negociações com os consumidores, já que eles são a parte mais vulnerável desta relação. Também é preciso lembrar que a saúde e segurança são direitos básicos de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. 4


Direito do consumidor

durante a pandemia do novo coronavírus

Número de atendimentos

Mais de 5.000

O Procon-SP já realizou mais de 5.000 atendimentos relacionados ao novo coronavírus. Dentre as quase 3.000 reclamações, 52% foram contra agências de viagem e 34% contra companhias aéreas.

Empresas não têm culpa…

Sem culpados… mas devem estar abertas a negociações com os consumidores, já que eles são a parte mais vulnerável desta relação. Também é preciso lembrar que a saúde e segurança são direitos básicos de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Negociar é a palavra-chave

O momento atual é sem precedentes e a situação é excepcional. Por isso, nenhuma legislação ou contrato tem soluções concretas para os problemas que surgem entre empresas e consumidores. A dica, portanto, é negociar sem ter posturas radicais, sempre optando pela harmonia e equilíbrio entre as partes.

Guarde documentos da negociação

No momento da negociação, é muito importante que o consumidor registre por escrito (como através de e-mails) todas as negociações feitas com a empresa, que podem ser úteis na hora de prestar uma possível queixa.

Escolas, cursos e faculdades

No caso das escolas, cursos e faculdades , a regra fica um pouco mais clara do que nos outros setores. Com o aumento dos questionamentos a respeito dos serviços relacionados à educação, a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor ( Senacon ), do Ministério da Justiça, resolveu divulgar uma nota técnica sobre o tema. 

No documento, a Senacon deixa claro que a melhor solução é que o serviço seja prestado de outra maneira, a fim de evitar cancelamento de contrato . Nesse caso, há duas formas nas quais o conteúdo programado pode ser cumprido: ou com a modificação do calendário , oferecendo as aulas posteriormente (como no período de férias), ou com o oferecimento de aulas na modalidade à distância .

ml