Lei segue agora para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).

Estudantes de cursinhos populares acompanham votação do passe livre estudantil na Câmara do Vereadores de São Paulo nesta quarta-feira (16) — Foto: Cursinho Popular Construção/Reprodução Facebook

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda votação nesta quarta-feira (16) o projeto que estende o direito à gratuidade no transporte para estudantes de cursinhos populares. Pra valer, a lei do passe livre estudantil precisa ser sancionada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB).

Segundo o vereador Reis (PT), autor do projeto, o objetivo é permitir que os estudantes de baixa renda também tenham acesso à educação.

“A importância é incluir aqueles estudantes que querem estudar e não podem custear o seu transporte. Uma coisa é aqueles que vão a grandes cursos e podem pagar, mas quando as pessoas procuram cursinhos comunitários é porque elas não têm condições financeiras e estão interessadas em abrir espaço em uma universidade pública ou no Prouni”, afirma.

Estudo realizado pela SPTrans afirma que o passe livre geraria impacto de R$ 103 milhões por ano aos cofres públicos. De acordo o órgão, os novos custos teriam de ser transferidos em parte ou em sua totalidade para a tarifa cobrada dos usuários.

Tom Junior, coordenador do cursinho Modelo, que compõe a Frente dos Cursinhos Populares de São Paulo, diz que o gasto seria de cerca de 10% do previsto pela SPTrans. Ou seja, R$ 10 milhões anuais, se somados todos os alunos dos 101 cursinhos populares que compõem a Frente. Já o impacto social para as famílias de baixa renda seria incalculável, segundo ele.

“Isso representa 0,002% da arrecadação anual da cidade. É um investimento baixo dentro do bojo total, mas que tem um impacto social enorme frente à realidade do público que frequenta os cursinhos. Um jovem de periferia que consegue ingressar em uma universidade de ponta é espelho para toda a comunidade e para toda uma família, ele consegue melhorar a vida dele e dessas pessoas, então é um impacto incalculável de retorno”, afirma.

60% de evasão por causa de passagem

De acordo com Tom, 60% dos alunos se evadem dos cursinhos comunitários por não conseguirem arcar com o custo das passagens.

“Dia após dia, nós de cursinhos comunitários nos deparamos com essa triste realidade: alunos com extremo potencial e muito capacitadas têm de optar por pagar a passagem ou comprar a alimentação do dia a dia. Para nós, não é razoável que o aluno desista de fazer cursinho e de fazer uma universidade de ponta por causa da omissão do estado de fornecer o mínimo para ele chegar ao local de estudo”, diz Tom.