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Casa da Mulher Brasileira atende 802 mulheres no seu primeiro mês

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Equipamento mantido pela Prefeitura de São Paulo reúne em apenas um local os serviços de prevenção e combate à violência doméstica

A Casa da Mulher Brasileira, que foi inaugurada em 11 de novembro deste ano, completou o seu primeiro mês de funcionamento nesta quarta-feira (11) com o atendimento a 802 mulheres e diversos tipos de encaminhamentos e iniciativas adotadas.

O equipamento mantido pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, reúne em um só local os serviços de prevenção e combate à violência doméstica da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Com atendimento inicial de uma equipe multidisciplinar, as mulheres que procuram os serviços, encontram no local uma unidade da Delegacia da Mulher (DDM), Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça; um destacamento do programa Guardiã Maria da Penha da Guarda Civil Metropolitana. Há também um serviço de acolhimento temporário para mulheres com integridade física ameaçada ou risco de morte.

Do total de mulheres atendidas neste primeiro mês, 113 voltaram para acompanhamento e 82 pessoas – entre mulheres e crianças – foram acolhidas no alojamento temporário. O Tribunal de Justiça deferiu 382 medidas protetivas e a Delegacia da Mulher registrou,360 boletins de ocorrência, além de efetuar 15 prisões em flagrante delito e solicitar 73 medidas protetivas.

Em relação à assistência jurídica, a Defensoria Pública atendeu a 192 mulheres, processou 49 encaminhamentos para processos de demanda nas áreas cível e de família, realizou 75 encaminhamentos a órgãos externos, efetuou 41 orientações sem encaminhamento e solicitou 27 medidas jurídicas, entre as quais 41 pedidos de medidas protetivas.

O Ministério Público, por sua vez, atendeu 85 mulheres, expediu 73 medidas protetivas, negou 12 medidas protetivas, e realizou 19 audiências de justificativa.

“A Casa da Mulher Brasileira é a primeira no Estado. É um fato inédito e sua concretização reflete a preocupação da administração municipal com a promoção dos direitos humanos em sua plenitude. Estamos muito contentes com os resultados apresentados nesse primeiro mês de funcionamento. Sinal de que estamos no caminho correto”, afirma a secretária municipal de Direitos Humanos, Ana Cláudia Carletto.

Instalações

Localizada na Rua Vieira Ravasco, 26, no Cambuci, região central de São Paulo, a casa dá acesso a serviços especializados que visam garantir condições de enfrentamento da violência, o fortalecimento da mulher e sua autonomia. No total, são 3.690 metros quadrados de área, espaço que reúne o atendimento da rede de proteção à mulher ao concentrar no mesmo espaço físico os principais serviços especializados e multidisciplinares de atendimento.

Nas áreas comuns de serviços, as instalações incluem banheiros masculinos, femininos e adaptados para pessoas com deficiência, local de atendimento para crianças e brinquedoteca, área para refeitório, salas de reuniões, espaço multiuso, salas de espera, vestiários.

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