O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Eduardo Tuma (PSDB), determinou nesta quarta-feira (15/7) a formação de um comitê de estudos para discutir os projetos de lei que tramitam na Casa para que contemplem as demandas dos motofretistas.

O encaminhamento saiu após reunião realizada na manhã de hoje na CMSP com representantes da AMABR (Associação dos motofretistas de aplicativos e autônomos do Brasil), Sindimoto (Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas do Estado de São Paulo) e UGT (União Geral de Trabalhadores).

Entre os PLs que serão discutidos no comitê estão o 578/2019, de autoria da Comissão de Trânsito e Transportes da Câmara, que define responsabilidades para empresas que contratam motociclistas para entregas, projeto prevê pagamento de adicional de periculosidade e responsabilidade solidária em caso de acidentes com o trabalhador e o PL 130/2019, do vereador Camilo Cristófaro (PSB), que determina uso da placa vermelha nas motos da categoria.

“Esse comitê vai propor um encaminhamento definitivo, seja o andamento de um dos projetos de lei em discussão, seja no diálogo com o poder público e judiciário, com o Ministério Público do Trabalho, que é o papel do Legislativo. Nós também vamos trazer os aplicativos aqui para debater o assunto”, afirmou o presidente da CMSP, que marcou a reunião com os motofretistas durante o protesto da categoria ontem.

Além da participação da sociedade civil organizada, o comitê terá a presença dos vereadores Adilson Amadeu (DEM)Alessandro Guedes (PT)André Santos (REPUBLICANOS)Janaína Lima (NOVO) e Quito Formiga (PSDB), que participaram da reunião.