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A decisão do Congresso Nacional de derrubara maior parte dosvetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que traz as regras para os crimes do abuso de autoridade foi resultado de um movimento de autopreservação dos parlamentares. Em sessão nesta terça-feira (24), senadores e deputados derrubaram 18 dispositivos (artigos e trechos de artigos) e mantiveram 15.

Senadores ouvidos pelo blog afirmam que o movimento para a rejeição majoritária dos vetos cresceu nos últimos dias depois da operação da Polícia Federal (PF) que fez busca e apreensão nos gabinetes do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e do seu filho, o deputado Fernando Bezerra Filho (DEM-PE).

A própria antecipação da pauta, que estava prevista inicialmente para acontecer em outubro, foi um movimento de reação do Congresso. Nos últimos dias, o ambiente de apreensão no Congresso voltou a tomar conta depois da operação da PF autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Se a decisão foi vista como um revés para o governo, parlamentares ressaltavam que a votação teve um endereço mais específico: o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Ao blog, senadores ressaltaram que o Planalto foi avisado do movimento. E que a resposta foi a de que o presidente Jair Bolsonaro já tinha feito a parte dele.

Também chamou a atenção a ausência no Brasil do articulador político do governo, o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), que viajou com a comitiva do presidente Jair Bolsonaro para participar da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Para parlamentares da base governista, isso evidencia a ausência de uma articulação eficiente no Palácio do Planalto.

Ao mesmo tempo, o adiamento da votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça, que estava marcada para acontecer nesta terça-feira, também foi vista como um recado do Senado para externar sua insatisfação com a operação da PF contra o senador Fernando Bezerra.

No momento em que deveria ocorrer a sessão na CCJ, líderes acompanharam o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) numa audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Tofolli. O grupo de parlamentares pediu respeito à independência entre os Poderes, à autonomia e à harmonia entre as instituições.