Associação diz que aumento de cesárea pode gerar caos na rede pública. Proposta garante à gestante a possibilidade de optar pela cirurgia mesmo sem indicação médica.

O governador de São Paulo João Doria (PSDB) afirmou que vai sancionar o projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (14) pela Assembleia Legislativa de São Paulo que incentiva o parto cirúrgico sem indicação médica na rede pública. A proposta garante a gestantes a opção de parto cesariano pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da 39ª semana de gestação.

“É justo que as mulheres de baixa renda tenham o direito à cesariana feita em maternidades ou em hospitais da rede pública estadual de saúde. Havendo encaminhamento da Assembleia, vamos aprovar e publicar para imediata validade”, disse Doria durante evento nesta quarta.

O Projeto de Lei é de iniciativa da deputada Janaína Paschoal (PSL). Após muito debate, foi aprovada apor 58 votos a favor e 20 contrários.

A proposta não foi bem vista pela Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (Sogesp). Para Rossana Francisco, presidente da associação, a rede pública não tem estrutura suficiente para atender um aumento no número das cesarianas.

“Eu prevejo que pode ter um caos no sistema de saúde, porque se não houver aumento no quadro de médicos, de anestesistas, se não houver uma reestruturação, nós vamos ter mulheres solicitando cesáreas e não sendo atendidas. Outras cesáreas com indicação médica necessárias que não acontecerão porque os médicos estarão fazendo cesárea pedida”, diz a presidente da Sogesp.

O Brasil sempre foi muito criticado por ter altos índices de cesariana, quando o mais saudável é o parto normal. A Organização Mundial da Saúde recomenda que a taxa de partos normais chegue a pelo menos 85%.

Mas, nas unidades da rede privada que mais fizeram partos no ano passado, as taxas de partos normais estão muito longe disso. A maternidade Santa Joana fez 14 mil partos no ano passado, mas menos de 11% deles foram normais.

Nos hospitais municipais que mais fizeram partos no ano passado — o Vila Nova Cachoerinha e o M’boi Mirim — as taxas são maiores. Chegam a quase 70%. No Santa Marcelina do Itaim Paulista, que é estadual, quase 80% dos partos foram normais.

No total, 185 mil bebês nasceram na capital em 2018, 46% deles em partos normais.

Debate

O projeto gerou debates dentro e fora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A deputada estadual Mônica Seixas (PSOL), defendeu que a proposta é incompleta e não protege as mães nem os recém-nascidos, disse ainda que o parto cesariano não é a solução para a violência obstétrica dentro do SUS.

A Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (Sogesp) também se pronunciou contra a medida. A entidade emitiu uma nota em que alega que a proposta não está clara e que falta embasamento científico.

Já o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), se posicionou a favor do projeto.

“O Cremesp entende que a avaliação de qualidade da assistência perinatal é multifatorial e não deve se basear nos ‘índices ideais de cesáreas’, desconsiderando as indicações médicas e a vontade materna. Por isso, defende projetos de lei como o de nº 435/2019, da deputada Janaina Paschoal. (…) O Cremesp tem instruído e julgado vários processos ético-profissionais em que os eventos adversos foram decorrentes da demora em se realizar cesariana e pelas complicações da insistência em ultimar partos vaginais”, diz texto divulgado pelo conselho.

A deputada Janaína Paschoal (PSL) defendeu o projeto. “Se você chega na maternidade com 40 semanas e fala que quer fazer cesariana, que está sentindo que o filho não está se mexendo, te fazem esperar 20 horas padecendo de dor sem anestesia porque o parto normal é protocolo. Esse projeto nasce do acompanhamento de situação concretas. Os bebês estão morrendo por asfixia, mulheres morrendo por alguma cesariana de emergência, há casos de paralisia cerebral”, afirmou.

O que estabelece o projeto de lei:

  • A parturiente tem direito à cesariana eletiva, devendo ser respeitada em sua autonomia.
  • A cesariana eletiva só será realizada a partir de 39 semanas de gestação, após ter sido conscientizada e informada acerca dos benefícios do parto normal e riscos de sucessivas cesarianas.
  • A parturiente que opta ter seu filho por parto normal, apresentando condições clínicas para tanto, também deve ser respeitada em sua autonomia. Garante-se o direito à analgesia.
  • Na eventualidade de a opção da parturiente pela cesariana não ser observada, ficará o médico obrigado a registrar as razões em prontuário.
  • Nas maternidades e hospitais será afixada placa com os seguintes dizeres: “Constitui direito da parturiente escolher cesariana, a partir da trigésima nona semana de gestação”.
  • Sempre poderá o médico, em divergindo da opção feita pela parturiente, encaminhá-la para outro profissional.
  • As despesas, decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.