Verbas da pasta devem cair de R$ 1,68 bilhão para R$ 732 milhões. Orçamento do estado e de outras pastas devem ter reposição da inflação. Para secretário, é preciso de ‘criatividade’ e do ‘apoio da iniciativa privada’ para lidar com orçamento enxuto.

O governador de São PauloJoão Doria (PSDB), enviou à Assembleia Legislativa, na Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2020, uma previsão de corte de 56% no orçamento da Habitação do estado para o próximo ano. O déficit habitacional de São Paulo é de e 1 milhão e 337 mil domicílios.

Ao contrário do que deve acontecer com o orçamento geral do estado, que ficou praticamente congelado, com aumento de 3% (de R$ 231 bilhões para R$ 239 bilhões), quase dentro da inflação do período, a Secretaria Estadual da Habitação vai perder mais da metade das suas verbas: de R$ 1,68 bilhão para R$ 732 milhões. Em 2016, o orçamento da pasta foi de R$ 1, 1 bilhão, em 2017, de R$ 1, 6 bilhão, em 2018, de R$ 772 milhões.

Dentre as secretarias com maior volume de recursos, a da Segurança é a que deve ter mais incremento no próximo ano, 9% a mais do que em 2019, a da Saúde deve ter reajuste de 4%, sem aumento real, e a da Educação deve ter o mesmo orçamento de R$ 32 bilhões, portanto, com perdas, sem reposição inflacionária.

Orçamento das principais pastas de São Paulo — Foto: Arte/G1

Apesar de a Assembleia ainda ter que aprovar a proposta, o secretário da Habitação, Flávio Amary, sabe que vai precisar de “criatividade” no próximo ano para lidar com metade do orçamento de 2019.

Para Amary, a crise econômica ditou as perdas da secretaria e o apoio da iniciativa privada pode ser uma solução.

“Nós fizemos em 2019 uma estimativa superior à realidade. Quando a gente foi fazer a execução do orçamento, percebemos a queda de arrecadação, teve até menos investimento do que se projetava em 2019. 2020 não é diferente. Ainda estamos em um momento de crise. Temos um orçamento em que a gente busca com criatividade, através de PPPs [Parcerias Público Privadas], investimentos da iniciativa privada, ou buscar financiamento internacional. Existem financiamentos internacionais do BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento ]e gente busca fomentar através de financiamento internacional o setor habitacional”, disse.

“Em um momento de dificuldade financeira é importante buscar ter criatividade, buscar pensar diferente, buscar construir soluções. Uma das soluções é exatamente o investimento privado, o conceito do programa Nossa Casa é exatamente esse. Manter o programa mesmo em dificuldade financeira, a economia toda está assim, não é um problema da secretaria em si, mas da economia em geral, onde vemos uma retração econômica com impactos negativos orçamentários”, completou.

Evento de lançamento do 'Nossa Casa' contou com a participação de 200 prefeitos, secretários, deputados, além de empresários e representantes do setor da construção civil — Foto: Luiza Vaz/G1

O Nossa Casa foi lançado por Doria no último dia 25. O objetivo é investir R$ 1 bilhão e construir 60 mil moradias até o fim de 2022 fazendo PPPs entre estado, municípios e empreiteiras. Apenas 30% das moradias construídas na modalidade Preço Social serão destinadas com preço social a famílias de baixa renda.

Na modalidade Preço Social, a Prefeitura doará o terreno, a construtora construirá e terá a obrigação de vender pelo menos 30% das unidades para famílias que recebem até 3 salários mínimos (cerca de R$ 3 mil), com o valor abaixo do mercado, o chamado preço social. O restante das unidades, 70%, será vendido a preço comercial, mas para famílias com renda de até cinco salários mínimos.

Na ocasião do lançamento, Doria disse que é “justo” e “legítimo” que as construtoras tenham lucro por se tratar de uma PPP.

“O lucro é moderado, mas ele é justo e é importante que ele exista, senão você não viabiliza a PPP. A Parceria Público Privada tem que funcionar bem para todos, para o público e para o privado. O privado precisa ter sua margem de rentabilidade mínima assegurada e viabilizada, senão ele não fará e aí voltamos ao estágio anterior onde só o estado pode fazer. Então, é legítimo e é bom que tenha [lucro]”, afirmou o governador.

O secretário explica que o percentual mínimo de 30% destinado ao preço social pode aumentar de acordo com o imóvel.

“Pode variar dependendo do valor do terreno, de uma cidade mais valorizada, do incentivo urbanístico. O mínimo vai ser uma decisão tomada em conjunto: prefeitura, estado e empresa, tomando por base o custo do terreno, da construção Em alguns municípios pode ser mais.Há um respeito ao patrimônio publico, mas também um respeito à lucratividade da empresa da área privada, não tem nada de errado nisso”, disse.

“Nessa primeira etapa, o atendimento é prioritário para a baixa renda. Nosso foco é esse”, completou.

Mesmo com redução do orçamento, Amary diz que habitação é uma preocupação do governo. “Habitação é um tema relevante. O programa Nossa Casa demonstra a importância que tem o tema para o governo. É uma área prioritária, mas tem dificuldade econômica”, disse.

Questionado se a política habitacional do governo paulista é só construir casas, o secretário afirmou que 9 mil famílias recebem auxílio-aluguel.

Damião Monteiro da Silva, 51 anos, morador do Viaduto Condessa de São Joaquim, no Centro de São Paulo, há dez anos, sonha em ter uma casa própria. Ele já se inscreveu algumas vezes na Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), mas em nenhuma das vezes foi atendido.

“A gente tem o sonho de ter um endereço próprio. Você mora aqui e lá em cima [do viaduto] ninguém sabe de você. Falam de tantos projetos aí, eu mesmo já fiz inscrição na CDHU e não foi uma vez não. Mas parece que para morar na CDHU é escolha, não é necessidade. Olham para você e te escolhem. Eu venho de invasão em invasão e nunca me atenderam. E nunca vieram aqui para falar de projeto, para ajudar de alguma maneira. A gente não tem pra onde ir, vai sair daqui e vai pra rua? Eles acham que a gente gosta de morar aqui?”, questiona.

Déficit habitacional

De acordo com dados de 2015 da Fundação João Pinheiro, os mais atualizados disponíveis, o estado de São Paulo possui um déficit habitacional de 1,3 milhão de moradias.

O ônus excessivo com aluguel (gastos de mais de 30% da renda com aluguel em famílias com até 3 salários mínimos) é o componente com maior peso nesse déficit, respondendo por 59,9% do total. Isso significa dizer que seis em cada dez famílias residentes em São Paulo, que fazem parte dessa estatística, gastam mais de 30% da sua renda com o aluguel da moradia,

O segundo item de maior peso no déficit habitacional no estado de São Paulo é a coabitação familiar, respondendo por 24,4% do total. Esse componente é definido pela Fundação João Pinheiro como o grupo de famílias que têm a intenção de construir um domicílio, no entanto, não conseguem por falta de condições financeiras.

Em todo o país, o déficit habitacional de 2015 era de 6,3 milhões de moradias.

Ligada ao governo de Minas Gerais, a Fundação João Pinheiro é responsável pelo cálculo oficial do déficit habitacional no Brasil, a partir de microdados da Pesquisa Nacional de Domicílios do IBGE (Pnad).

Nossa Casa

A primeira fase do programa contemplará a construção de 27 mil moradias em mais de 100 municípios. O programa terá 3 modalidades de atuação:

  • Nossa Casa CDHU
  • Nossa Casa Apoio
  • Nossa Casa Preço Social

O Nossa Casa CDHU vai executar projetos em parceria com Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). Nessa modalidade, estão previstas inicialmente 11.362 unidades em 133 cidades. As prefeituras devem fazer o cadastro das famílias que podem participar, com renda de até 5 salários mínimos. As primeiras licitações devem ser lançadas na semana que vem.

O Nossa Casa Apoio será inicialmente executado em 23 cidades, entre elas a capital, e prevê estimular as empresas a construírem moradias populares. Nesse caso, o governo do estado deve liberar para o pagamento da entrada uma carta de crédito individual que pode chegar a R$ 40 mil para as famílias com renda de até 3 salários mínimos.

Poderão ser usados também, de forma complementar, os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O financiamento do imóvel vai ser feito pela Caixa Econômica Federal, com parcelas de até R$ 450 reais. Nessa modalidade já está prevista a construção de 15.735 moradias, sendo a maior parte (cerca de 10 mil) no interior do estado.

A última modalidade é chamada de Nossa Casa Preço Social e deve contar com o apoio das prefeituras, que vão ceder terrenos para a construção de habitações. Nessa caso, as construtoras assumem as obras e destinam o mínimo de 30% das unidades para famílias que recebem até 3 salários mínimos, com o valor abaixo do de mercado, o chamado preço social.

O restante das unidades podem ser vendidas a preços usuais de mercado e devem beneficiar famílias que recebem até 5 salários mínimos, com condições de pagamento semelhantes às da modalidade Nossa Casa Apoio. Nesse caso, as famílias que querem participar do programa devem registrar o interesse no site e serão informadas quando o empreendimento for construído.

O programa Estadual vem para complementar outros programas de habitação, como o Minha Casa, Minha Vida, do governo Federal. Segundo o governador João Doria, foi necessária a criação do programa por causa da alta demanda por moradia no estado. “O déficit habitacional do estado é o maior do país. A demanda é muito grande. Todos os dias 1.500 pessoas migram para São Paulo”, explicou.

Para Amary, o novo programa deve fomentar a economia. “Devem ser criados 81 mil empregos diretos para a construção dessas moradias”.

As moradias do programa devem ser de unidades de 2 quartos, com sala, cozinha e banheiro. O valor deve variar de R$100 mil a R$180 mil, dependendo da cidade e região. Segundo o governador, os projetos devem ter um padrão, mas respeitando as características de cada construtora parceira.