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Senador apresentou alegações finais na ação penal da Lava Jato na qual é réu. PGR pediu que ele seja condenado a 22 anos e oito meses de prisão no caso da BR Distribuidora.

O senador licenciado Fernando Collor de Mello (Pros-AL) admitiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pode ter cometido o “pecado” de não ter declarado obras de arte no Imposto de Renda (IR), mas rebateu as acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro atribuídas a ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa pede que ele seja absolvido.

As afirmações estão nas alegações finais apresentadas por Collor dentro da ação penal na qual ele é réu e que trata de desvios na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.

O caso agora vai ser concluído pelo relator, Luiz Edson Fachin, e liberado para a revisão do ministro Celso de Mello. Depois disso, a Segunda Turma do STF terá que julgar se condena ou absolve Collor.

Senador Fernando Collor, do PROS de Alagoas, é interrogado no STF

O caso

Em 2015, o Supremo autorizou buscas e apreensão de carros de luxoem nome do senador. Foram apreendidos um Lamborghini, um Bentley, uma Range Rover e uma Ferrari na Casa da Dinda, residência de Collor em Brasília.

Nas alegações finais, apresentadas no fim de abril, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo aplique ao senador a pena de 22 anos e oito meses de prisão na ação penal. Embora Dodge tenha sugerido pena, quem fixa a punição é a Justiça – no caso, o Supremo.

Conforme Dodge, há provas de que o grupo de Collor recebeu R$ 30 milhões em propina desviada da BR Distribuidora entre 2010 e 2014.

Um dos argumentos de Dodge é que Collor usou, no mesmo período dos desvios, dinheiro vivo para comprar obras de arte, entre elas um quadro de Di Cavalcanti avaliado em R$ 4,6 milhões, sem declarar às autoridades. Na avaliação de Dodge, esse é um indicativo de lavagem de dinheiro. Os carros também foram apontados pela PGR como uma forma de lavar dinheiro.

Collor recebe de volta carros de luxo apreendidos na Operação Lava Jato — Foto: Reprodução/TV Globo

  309 páginas de alegações finais

A defesa de Collor protocolou as alegações finais de 309 páginas no dia 10 de junho, mas elas só foram tornadas públicas no processo nesta semana. Para responder a acusação, a defesa afirmou que não declara todas as obras de arte porque compradores e vendedores não emitem notas fiscais.

Família rica

A defesa de Collor afirma ainda que a denúncia não contém provas contra o político e se baseia em delações premiadas “em sua maioria decorrentes de informação de ouvir dizer”. Os advogados rebatem a acusação de que ele tinha ingerência sobre a diretoria da BR Distribuidora.

“Portanto, aquilo que a Procuradoria-Geral da República apresenta como fato incontestável – a ascendência política do defendente sobre as Diretorias de Operações e Logística e da Rede de Postos de Serviços da BR Distribuidora – não tem esteio em qualquer outra evidência que não a colaboração de delatores que não merecem mínima credibilidade, ainda mais quando suas versões estão assentadas em interpretações pessoais e comentários de terceiras pessoas não identificadas, reduzindo-se à mexericagem, à fofoca, ao ouvir dizer”, dizem as alegações finais.

Os advogados contestam a quantidade de crimes de lavagem de dinheiro atribuídos a Collor: “O exacerbado e injustificado pleito condenatório não merece prosperar”.

De acordo com a defesa, Collor foi uma única vez à sede da BR Distribuidora, em junho de 2010, para tratar de ajuda a cidades alagoanas que foram afetadas por fortes enxurradas.

A defesa afirma, no documento, que Collor vem de família rica e que sempre teve grande fluxo de dinheiro em suas contas e nas contas das empresas, que reúnem grupo de comunicação – ele é dono da TV Gazeta de Alagoas, afiliada da Rede Globo no estado. E frisa que não há ilegalidade simplesmente em se movimentar alta quantidade em dinheiro vivo, para compra de carros ou obras de arte.