O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a criação de uma nova Lei de Abuso de Autoridade para punir investigadores que, segundo ele, ‘vazam, precipitam’ a divulgação de informações sobre operações em andamento. Em entrevista ao programa ‘Conversas ao Sul’, da RTP (Rádio e Televisão de Portugal), Gilmar disse que é necessário ‘chamar os investigadores à responsabilidade’. Ele alertou, ainda, para as fake news. “Também os tribunais estão sendo julgados e, às vezes, condenados. Muitos colegas ficam bastante assustados, eu diria até amedrontados.” ( as informações são do estadão)

“Já defendo isso há quase dez anos, uma nova Lei de Abuso de Autoridade, com sanções para quem faz isso, delegado que vaza, o investigador que vaza, que precipita (a divulgação de dados). Isso se tornou um espetáculo”, afirmou o ministro.

MÁ PRÁTICA – Ele declarou que o Brasil ‘vive hoje um momento delicado’. Disse que ‘há uma má prática dos órgãos de investigação, de vazarem logo informação, de definirem logo os culpados, antes que haja um juízo seguro’.

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“Devemos ter muito cuidado. Acho que há até uma técnica, uma certa intenção, senão um dolo, que é de buscar um certo apoio da opinião pública para que se defina rapidamente aquele quadro. Acho que há um propósito nesse sentido e isso é errado”, declarou.

“Temos hoje, após uma busca e apreensão, temos entrevista dada pelo delegado e por um procurador e que fazem imputações às vezes definitivas”, relatou.

CASO DO REITOR – Gilmar lembrou o caso do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina Luiz Carlos Cancillier, alvo da Operação Lava Jato que, em outubro de 2017, se suicidou em Florianópolis.

“Tivemos um caso trágico no Brasil, um ex-reitor da Universidade de Santa Catarina que imputavam a ele desvio de 80 milhões de reais, portanto o programa todo teria sido desviado. Depois se viu que o orçamento era de 80 milhões e ele (Cancillier), na verdade, não fora o executor, que o seu antecessor executara (o programa) e o desvio fora mínimo. Não obstante foi preso e humilhado e se suicidou, portanto um custo enorme. E essas pessoas sequer pediram desculpas.”