Advocacia-Geral da União enviou à Corte um documento relatando as ações do governo para enfrentar a crise no estado, atendendo a uma determinação do ministro Ricardo Lewandowski.

O governo federal sabia do “iminente colapso do sistema de saúde” do Amazonas dez dias antes de a crise estourar e faltar oxigênio para pacientes no estado. A informação está num ofício que a Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O ofício da AGU atendeu a uma determinação do ministro Ricardo Lewandowski.

Na sexta-feira (15) da semana passada, o ministro cobrou um plano para o enfrentamento da crise de saúde em Manaus e deu um prazo de 48 horas para a resposta. A medida foi tomada em uma ação apresentada pelo PT e pelo PC do B.

De acordo com a AGU, na última semana de dezembro de 2020, o acompanhamento da situação sanitária “relativa à cidade de Manaus revelou aumento significativo no número de hospitalizações”.

A partir disso, ainda na primeira semana de janeiro, segundo a AGU, o ministério da saúde providenciou reuniões de seu secretariado realizadas entre 3 e 4 de janeiro de 2021

Entre as conclusões do ministério, estava a de que havia a “possibilidade iminente de colapso do sistema de saúde, em dez dias, o que pode provocar aumento da pressão sobre o sistema, entre o período de 11 a 15 de janeiro”.

A AGU afirma que até então, “o Ministério da Saúde não havia sido informado da crítica situação do esvaziamento de estoque de oxigênio em Manaus, ciência que apenas se operou em 8 de janeiro, por meio de e-mail enviado pela empresa fabricante do produto”.

A White Martins, principal fornecedora de oxigênio para hospitais de Manaus, enviou a mensagem no dia sete de janeiro à Secretaria Estadual de Saúde do estado do Amazonas.

No assunto, o aumento do consumo dos gases medicinais durante a pandemia da Covid 19, sugestão de plano de contingência.

A empresa recomenda que a secretaria do estado identifique e faça a aquisição de volumes adicionais ao contrato diretamente de um outro fornecedor que seja capaz de aumentar a disponibilidade do produto nas áreas críticas.

Apesar de o Ministério da Saúde estar ciente do agravamento da situação no Amazonas desde o fim do ano passado, o ministro Eduardo Pazuello foi pessoalmente ao estado com a crise já instalada, dia 11 de janeiro.

Dias depois, em encontro com prefeitos em Brasília, afirmou que não havia aeronaves para levar oxigênio para o Amazonas. Mais tarde, ao contrário do que disse antes, reconheceu que os aviões estavam indo pra Manaus.

No documento, a AGU listou ainda ações adotadas pelo Ministério da Saúde para ajudar o Amazonas.

Uma delas é o envio pelo Ministério da Saúde de medicamentos para Covid-19 em janeiro de 2021: 120.000 comprimidos de hidroxicloroquina, medicamento que não tem embasamento científico no tratamento da Covid-19, entendimento que foi reforçado neste domingo (17) na reunião que da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que autorizou o uso emergencial das vacinas CoronaVac e de Oxford.

Servidores da Anvisa apontaram a falta de alternativa terapêutica no combate à Covid-19, diferentemente do que afirma o presidente Jair Bolsonaro ao defender, por exemplo, o tratamento precoce com hidroxicloroquina.

O especialista em gestão em saúde e médico sanitarista Adriano Massuda, professor da Fundação Getúlio Vargas, entende que houve lentidão do Ministério da Saúde em coordenar as ações de enfrentamento à pandemia.

“É papel do Ministério da Saúde fazer esse monitoramento e, na medida em que tem informação, desencadear uma ação para dar suporte aos estados, aos municípios. Se o ministério não fez isso, ele foi diretamente responsável pelo agravamento da situação que aconteceu. Deveria ter tomado medidas para dar apoio ao estado e à prefeitura no sentido tanto de fazer a contenção da transmissão, como ampliar a capacidade de resposta. O que o ministério fez? Orientou o tratamento precoce, que não há evidência científica da sua efetividade”, afirmou.

Ações na Justiça

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o Ministério da Saúde abra um inquérito epidemiológico e sanitário para apurar as causas do colapso no sistema de saúde de Manaus.

A PGR já abriu uma apuração preliminar para analisar a conduta de Pazuello no enfrentamento da pandemia no Amazonas, especialmente em relação à crise de oxigênio.

Se confirmado que o ministro soube com antecedência, ele pode ser investigado por suposta omissão. Ele tem quinze dias para ele se posicionar.

Na semana passada, em outra frente, ministério público e defensorias entraram com uma ação na justiça para obrigar o governo federal a adotar medidas para reverter esse cenário de crise no amazonas.

Nesta segunda-feira (18), a Justiça Federal do Amazonas determinou que a União, que coordena as ações em saúde, regularize imediatamente o fornecimento de oxigênio para o estado enfrentar a pandemia do coronavírus e ordenou medidas como identificar e reativar as usinas localizadas no Amazonas para produção de oxigênio utilizável nas unidades de saúde.

A decisão afirma também que a união precisa reconhecer a relevância das medidas de isolamento social e restrição de atividades determinadas pelo governo local.

Fonte: G1