A juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, proibiu nesta 4ª feira (10.abr.2019) a retirada de radares de velocidade das rodovias federais de todo o país.
A decisão foi motivada por 1 pedido liminar feito pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), mas não é definitiva e cabe recurso.
Na decisão, ainda há a determinação para que o governo renove, por mais 60 dias, contratos que estão perto de seu vencimento com concessionárias que forneçam radares. Ela impôs multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão.
“A não renovação dos contratos para a manutenção dos medidores de velocidade foi realizada sem ao menos ser efetiva a implementação de novo modelo de gestão para a segurança nas rodovias federais“, afirmou Vanderlei.
Na semana passada, o Ministério da Infraestrutura informou que a instalação de novos sensores foi suspensa para que seja feita uma análise rigorosa do plano de instalação, que foi realizado no governo anterior.
De acordo com a pasta, o atual contrato poderia chegar ao custo de R$ 1 bilhão em 5 anos. A análise também deverá priorizar a redução do uso do equipamento onde não é necessário a segurança viária, com possibilidade de uso de outros mecanismos de segurança.
Fonte: Agência Brasil

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