Após suspender em fevereiro a concessão à iniciativa privada do Estádio do Pacaembu, a Justiça de São Paulo decidiu nesta quinta-feira (28) liberar novamente o processo.

A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública, reviu sua posição e afirmou que não há limitação para que a gestão de Bruno Covas (PSDB) possa transferir o potencial construtivo ao vencedor da licitação.

“Após análise cautelosa dos argumentos apresentados pelas partes, esta magistrada procedeu a uma nova reflexão. […] De fato, a transferência do direito de construir tem por fundamento expresso a preservação do imóvel que for considerado de interesse histórico, ambiental, social e cultural”, diz na decisão.

No dia 8 de fevereiro, a juíza havia atendido parcialmente o pedido feito em ação movida pela associação Viva Pacaembu e determinado a suspensão imediata da licitação até que a Prefeitura apresentasse esclarecimentos sobre o caso.

A decisão saiu no mesmo dia em que a Prefeitura anunciou o Consórcio Patrimônio SP como vencedor da concessão por até 35 anos do estádio, pelo valor total de R$ 111 milhões. O Consórcio Patrimônio SP é formado pelas empresas Progen, de engenharia, e Savona Fundos de Investimentos. A Praça Charles Miller e o Museu do Futebol não entraram no pacote.

O Tribunal de Contas do Município, que também já havia barrado a licitação, decidiu liberar o processo menos de 24 horas antes da abertura dos envelopes. Por 3 votos a 1, o plenário do TCM autorizou na quinta-feira (7) a continuidade do projeto, que estava suspenso desde agosto de 2018.

O consórcio vencedor terá de fazer melhorias nas estruturas do estádio como reformas nos sistemas elétrico e hidráulico, novos assentos nas arquibancadas, pista de atletismo, reformas nos banheiros existentes, vestiário, lanchonete e geradores para evitar quedas de energia elétrica durante as partidas, e poderá promover eventos esportivos e culturais.

Além do estádio de futebol, o complexo do Pacaembu conta com piscina olímpica aquecida com arquibancada para 2.500 pessoas; ginásio poliesportivo coberto com capacidade para abrigar 2.500 espectadores; ginásio de tênis com piso de saibro coberto com assento para 800 pessoas; quadra externa de tênis com arquibancada para 1.500 pessoas; quadra poliesportiva externa com iluminação; 3 pistas de cooper com 500, 600 e 860m; 2 salas de ginástica e posto médico.

O Pacaembu é a primeira concessão da Prefeitura de São Paulo desde que o ex-prefeito e agora governador João Doria (PSDB) assumiu o cargo em janeiro de 2017. A Prefeitura pretende desestatizar outros equipamentos da cidade, como parques, o Autódromo de Interlagos, o Anhembi, mercados municipais, terminais de ônibus e cemitérios, entre outros.

Histórico

A concessão estava prevista para sair em julho em 2018, mas a Prefeitura adiou em um mês para atender algumas orientações do próprio TCM, que barrou diversas licitações.

A Associação Viva Pacaembu entrou com ação na Justiça contra o processo de concessão para modernização do Pacaembu.

A construção é tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo [Condephaat].

A justificativa da Prefeitura para a privatização do Pacaembu é que o estádio dá prejuízo aos cofres públicos. Em 2017, a receita do estádio foi de R$ 2,4 milhões, enquanto os gastos com a manutenção foram de R$ 8,3 milhões.

Fonte: As informações são do portal de notícias ‘G1’.