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Nove pessoas morreram pisoteadas após ação da PM de São Paulo em baile funk.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi questionado sobre a ação da Polícia Militar de São Paulo que deixou 9 mortos e 12 feridos em Paraisópolis, na Zona Sul de São Paulo, na madrugada deste domingo. “Lamento a morte de inocentes”, disse Bolsonaro na saída de casa para o trabalho.

A Polícia Civil começa a ouvir nesta segunda-feira (2) testemunhas da ação da Polícia Militar que deixou nove mortos e 12 feridos em Paraisópolis, na Zona Sul de São Paulo, na madrugada de domingo (1º).

Os policiais do 89º DP, no Portal do Morumbi, vão ouvir frequentadores do baile, parentes de vítimas e outros policiais que ajudaram a socorrer as vítimas. Nove pessoas, sendo uma mulher e oito homens, morreram pisoteadas.

Seis policiais militares que participaram da ação no baile foram ouvidos na tarde de domingo. As armas deles foram apreendidas.

De acordo com a polícia, agentes do 16º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M) realizavam uma Operação Pancadão na comunidade – a segunda maior da cidade, com 100 mil habitantes – quando foram alvo de tiros disparados por dois homens em uma motocicleta. A dupla teria fugido em direção ao baile funk ainda atirando, o que provocou tumulto entre os frequentadores do evento, que tinha cerca de 5 mil pessoas.

No entanto, os frequentadores do baile negam a versão dos PMs. A mãe de uma adolescente de 17 anos que estava no local e que foi agredida com uma garrafa disse que os policiais fizeram uma emboscada para as pessoas que estavam no baile.

O porta-voz da Polícia Militar, o tenente-coronel Emerson Massera, defendeu a atuação da tropa. Ele disse que nenhum policial fez disparos com armas de fogo e que os criminosos em fuga usaram os frequentadores para se proteger.

O ouvidor das polícias, Benedito Mariano, disse que a Polícia Militar precisa rever o modo como atua em relação a bailes funks e pancadões em São Paulo.

O governador João Doria (PSDB) pediu “apuração rigorosa dos fatos“. “Lamento profundamente as mortes ocorridas no baile funk em Paraisópolis nesta noite. Determinei ao Secretário de Segurança Pública, General Campos, apuração rigorosa dos fatos para esclarecer quais foram as circunstâncias e responsabilidades deste triste episódio”, escreveu Doria no Twitter.

Excludente de ilicitude

Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional no dia 21 o projeto sobre a chamada “excludente de ilicitude” que define situações em que militares e agentes de segurança podem ser isentados de punição ao cometer algo considerado proibido por lei, como matar.

O Código Penal brasileiro já prevê exclusão de ilicitude para qualquer cidadão em três situações: no estrito cumprimento do dever legal, em casos de legítima defesa e em estado de necessidade. O novo texto trata exclusivamente da ação de agentes de segurança e militares em casos de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e define em que situações é justificada a legítima defesa

O texto elenca as situações em que o militar, em operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), será isentado de punição.

O projeto precisa de aprovação pela Câmara e pelo Senado, que podem alterá-lo, mas ainda não há previsão para o início da tramitação. Só após aprovado no Congresso que o texto será sancionado e entrará em vigor.