No evento acontecerá a entrega de contratos e de termos de quitação

A Prefeitura de São Paulo por meio da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab-SP), realiza neste sábado, 15/6, a entrega de 245 termos de quitação para mutuários originais  que finalizaram o pagamento de seus lotes e a assinatura de 60  novos contratos dos conjuntos habitacionais Nazaré I e II, Itaim Paulista. A solenidade acontece na Rua Santo Antônio da Vargem Alegre, número 02, a partir das 9h30.

Ao todo, serão mais de 630 famílias beneficiadas pela ação. Nesta primeira etapa, 245 receberão o termo de quitação de suas unidades. Outros 60 moradores apresentaram a documentação necessária e irão receber o contrato de suas residências, dentro do programa SEAC – Pró Favelas, onde o beneficiário que cumprir com a retribuição de seis salários mínimos divididos em até 300 parcelas mensais, poderá também retirar o termo de quitação. 

Os mutirantes originais (ou sucessores comprovados) que possuem lote maior que o da planta, terão que pagar a metragem excedente de acordo com avaliação de mercado. Nos demais casos, a pessoa pagará o valor de mercado da unidade considerando a área total do lote. Havendo algum débito, o valor poderá ser refinanciado em até 300 meses, respeitando a parcela mínima de R$ 150,00, condição que se aplica a todos os casos.

A área foi comprada pela Cohab em 1985 e teve o processo de regularização fundiária iniciado em 1997 pelo programa Pró- Favelas. Os conjuntos habitacionais Nazaré I e II estão localizados na Estrada Dom João Nery e possui 637 lotes, sendo 558 e 79 respectivamente.

O Programa SEAC – Pró Favelas é um convênio firmado em 1987 entre Cohab e Sociedade Comunitária Habitacional – Pró – Favelas (SEAC), com a finalidade de produção de unidades habitacionais em regime de mutirão, onde a Companhia fica encarregada de receber recursos do Governo Federal e repassar para as entidades além de ceder os terrenos para as construções.