Governo destinou 7,76% da Receita Corrente Líquida (RCL) à saúde, enquanto outros estados já destinaram mais que o mínimo estipulado por lei, que é de 12% por ano.

Minas foi o estado que menos investiu da receita em saúde — Foto: New Saúde Leader

Minas Gerais é o estado que menos investiu em saúde neste ano, considerando os recursos provenientes da Receita Corrente Líquida (RCL). No primeiro semestre, quando se preparava para o pico da Covid-19, o governo aplicou R$ 1,9 bilhão, o que corresponde a 7,76% da RCL. A informação está no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), disponibilizado pela Secretaria de Estado da Fazenda.

A RCL é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes, deduzidos, principalmente, os valores transferidos.

Tocantins foi o que investiu maior percentual da RCL, 17,86% nos primeiros seis meses deste ano, seguido por Pernambuco (17,2%) e Pará (16,47%).

Na região Sudeste, São Paulo investiu o correspondente a 14,26% da Receita Corrente Líquida; Espírito Santo, 15,47%, e Rio de Janeiro, que também ainda não cumpriu a meta, 8,18%.

Para o economista Felipe Leroy, a arrecadação cada vez menor de Minas Gerais pode impactar também na alocação dos recursos. “A grande questão é que a saúde precisa de muito mais recurso do que está sendo alocado de fato, principalmente num período de problema crítico de saúde”, afirmou.

Por lei, cada estado deve aplicar, no mínimo, 12% da RCL em saúde por ano. Dezoito já destinaram, no primeiro semestre, este percentual.

“Este percentual é o mínimo que o estado deve cumprir no ano todo. O Tribunal de Contas, entre várias coisas, cria matriz de fiscalização e vai verificar gastos com saúde e educação. E, detectando um descumprimento neste percentual de gasto mínimo, as contas vão ser rejeitadas. Em Minas Gerais, existe um acordo que em tese, permitiria um ajuste, uma correção destas contas, que forem detectadas como irregular no ano seguinte”, explicou a advogada doutora em direito administrativo e professora da Universidade Federal de Minas Gerais Cristiana Fortini.

De acordo com a receita estimada pelo governo de Minas para o ano de 2020, de pouco mais de R$ 55 bilhões, seria preciso gastar outros R$ 4,7 bilhões no segundo semestre para cumprir a meta. Até lá, o estado ainda segue dentro do que prevê a lei, enfatiza Cristiana Fortini, já que os 12% só são considerados ao final dos 12 meses.

Os valores investidos são analisados no ano seguinte pelo Tribunal de Contas do Estado e passam por processo de aprovação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Segundo o TCE, se as contas forem reprovadas, o estado pode deixar de receber repasse de recursos voluntários da União.

Apesar de ter sido o que menos repassou recursos à saúde, Minas investiu, neste ano, cerca de R$ 600 milhões a mais que no ano passado. Em 2019, foram destinados R$ 1,3 bilhão, o correspondente a 5% da Receita Corrente Líquida.