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Paulistanos já podem aderir ao parcelamento de dívidas com a Prefeitura

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É possível parcelar débitos de até 31 de dezembro de 2020; ingresso no programa é feito pela internet

Já está em vigor desde o dia 12 de julho, o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado). Ele permite que o contribuinte parcele suas dívidas fiscais com a Prefeitura de São Paulo, geradas até 31 de dezembro de 2020.

Ao aderir ao programa, é possível reduzir em até 85% os juros, e 75% as multas para pagamento de dívidas em cota única, além d- obtenção de descontos de até 60% dos juros e 50% das multas para pagamentos parcelados. Os débitos podem ser divididos em até 120 meses e as parcelas para pessoa jurídica não podem ser em valor inferior a R$300,00. Para pessoas físicas, a parcela mínima é de R$50,00.

No PPI 2021, podem ser inclusos os débitos de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e ISS (Imposto sobre Serviços), entre outros, inclusive aqueles inscritos na dívida ativa.

O vereador Carlos Bezerra Jr. (PSDB) foi um dos que trabalharam para a aprovação desse projeto na Câmara Municipal de São Paulo. “Esse programa traz a possibilidade de combatermos um dos grandes efeitos da pandemia na nossa cidade, para além das questões de saúde: a crise econômica. Essa flexibilização das taxas e tributos municipais em até 120 meses é um alívio, sobretudo para os pequenos e médios empreendedores e comerciantes da cidade de São Paulo”, disse Bezerra Jr.

O ingresso ao programa deve ser feito pela internet até às 23h59 de 29 de outubro deste ano.

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