Tendo em vista o cancelamento da tradicional “Festa do Trabalhador 1º de Maio” em Ermelino Matarazzo, o prefeito regional Arthur Xavier convocou uma coletiva de imprensa com a mídia local para prestar esclarecimentos dos fatos. Na ocasião, também fez questão de chamar para participar da mesa os representantes da Comissão de Festa, que foi representado pelo Sérgio Cruz e Valdomiro Junior. A reunião teve inicio às 16 horas de terça-feira (02) e aconteceu na sala de reunião do gabinete da prefeitura, e contou com a participação de pouco mais de 20 lideranças que participaram da organização dos festejos. Todos ouviram os esclarecimentos do prefeito regional Arthur Xavier e puderam participar e dar a sua opinião.

Ao abrir a reunião Arthur Xavier foi direto ao assunto, lamentou a não realização do desfile cívico militar e do tradicional show musical da Festa do Trabalhador e apresentou uma grande quantidade de documentos que provam que o cancelamento da festa se deu por falta de documentação exigida pela Secretaria Municipal de Licenciamento e Urbanismo. (vide doc. 01)

Apesar dos esclarecimentos do prefeito regional houve muito questionamento por parte dos organizadores da festa, mas a nossa equipe de jornalismo constou que enquanto os organizadores argumentavam verbalmente, o prefeito regional e o chefe de gabinete Carlos Augusto estavam bem equipados com uma grande documentação comprobatória.  “Quando eu cheguei aqui, fui informado que a SABEM (Sociedade Avançada Boturussu Ermelino Matarazzo) era a entidade que iria cuidar dos festejos do Dia do Trabalhador. Gostaria de esclarecer que houve total envolvimento da Prefeitura Regional para que a festa fosse realizada, levando em consideração que a festa é um evento tradicional que faz parte do Calendário Oficial do Município de São Paulo. Todos os documentos constam datas e assinaturas que podem provar nossa verdadeira intenção. Não estou aqui para mentir, estou aqui para fazer uma política publica com clareza e transparência” pontua o prefeito.

O prefeito fez questão de ressaltar que a Prefeitura Regional apoiava a realização da Festa, mas em nenhum momento foi organizadora do evento, mas como o evento tem o objetivo de promover e homenagear o bairro através de atividades de cunho social, cultural e cívico, ele decidiu autorizar a Isenção de Taxas, tendo em vista que o evento era um interesse público. “Quando eu participei de uma reunião sobre os festejos eu deixei claro que a SABEM precisaria providenciar a documentação prevista no Decreto lei 49.969 de 28/08/2008. Disse ainda na presença de toda a Comissão Organizadora e do Deputado Ramalho, Presidente dos Festejos, que até aquele momento a festa não sairia por falta de documentos, me lembro de que fui criticado naquele momento, mas minha intenção sempre foi alertar para que a festa fosse realizada com sucesso”.

O chefe de gabinete Carlos Augusto Martins lembrou que sempre participou das reuniões dos festejos e na medida do possível procurava orientar o que precisava ser feito, e que no dia 20 de abril encaminhou um email para os organizadores alertando sobre a falta de documentos necessários para a expedição do Alvará.

A organização da festa contava com o aporte financeiro de R$ 150 mil reais sendo 50 mil da vereadora Adriana Ramalho, conseguido pela Comissão de Festa e mais 100 mil reais, duas emendas de 50 mil cada, conseguido pela gestão local junto aos vereadores João Jorge e Toninho Paiva.  Ao saber do indeferimento do Alvará da Festa, o Secretário de Gestão Governamental Milton Flávio determinou a devolução das emendas para os respectivos vereadores.

Alem do lamentável episódio de cancelamento de um evento que estava previsto no Calendário Oficial de Eventos da Cidade, podemos verificar pelos diversos documentos liberados pela prefeitura regional que a gestão local tentou ajudar em tudo que estava ao seu alcance, participando de todas as reuniões, oficiando a diversas empresas do bairro para pedir apoio e fazendo gestões junto a todos os órgãos governamentais envolvidos.

Veja o desenrolar desta crise

  1. Em Janeiro de 2017 A Organização informa que protocolou oficio solicitando o TPU, ou seja, Termo de Permissão do Uso de Solo e toda a infraestrutura do evento. A prefeitura informa que o oficio apresentado em 10.01.2017 solicitava somente o Termo de Permissão de Uso.
  2. Em 02.2017 a Prefeitura protocolou ofício na SABEM informando às providências que deveriam ser tomadas de acordo com o Decreto para obtenção do ALVARÁ, as quais não foram providenciadas (doc. 01);
  3. Em março 2017 o organizador alega que em foi protocolado o descritivo para a Prefeitura Regional pedindo a infraestrutura entre os itens: Palco, Som, Iluminação. Tinha também os itens de segurança gradil, cavaletes, Ambulâncias​ etc. A prefeitura não tem conhecimento de protocolo desse documento.
  4. A Organização da Festa afirmou que já tinha a confirmação da CET, da PM e da GCM. A Prefeitura Regional alega não ter recebido qualquer informação oficial sobre esse assunto. Apena recebeu um e-mail da CET manifestando preocupação com a segurança e fluidez do trânsito.
  5. A Organização da Festa afirma que alertou a Prefeitura da necessidade de publicar as portarias no DOM, conforme Decreto 49.969/08, capítulo III ART 14 na qual só deram a real atenção no dia 27/04/2017 e publicaram. Sobre esse assunto a prefeitura afirma que até o dia 27/04/2017 o Organizador não havia apresentado nenhuma documentação da festa além do ofício do dia 10/01/2017, não atendendo até aquele momento a lista de detalhes informados por oficio aos organizadores no dia 10/02/2017.
  6. A Organização argumenta que a portaria 021/PR-EM/2017 saiu errada, e isso gerou o impedimento do setor de licenciamento para liberar o Alvará da festa.
  7. Segundo a prefeitura, o que gerou o impedimento da Secretaria em aprovar o Alvará foi a Organização da Festa não atender os requisitos solicitados no comunique-se, deixando de cumprir 17 requisitos que foi publicado em diário oficial, conforme despacho da Secretaria.
  8. No último dia útil antes da festa, 28/04, sexta feira, a Secretaria de Relações Governamentais informou que não seriam liberadas as Emendas parlamentares devido à falta de ALVARÁ e informou que o organizador não havia apresentado os documentos necessários e o alvará foi negado.
  9. Por volta das 16h, no dia 28/04, o efetivo da PM, GCM e Ambulância estavam cobrando uma posição do Prefeito Regional quanto ao Alvará, pois eles tinham que fazer o planejamento da operação. Esta documentação deveria ter sido apresentada com 20 dias de antecedência conforme normas. Faltava ainda a vistoria do bombeiro entre outros documentos, que exigia a apresentação do Alvará. Sabendo do indeferimento os órgãos se desmobilizaram.

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