Apresentação das propostas das empresas está marcada para 10 de fevereiro. Pelo edital, a cidade deve contratar 28.520 diárias de aluguel de banheiros químicos ao custo máximo de R$ 5,6 milhões.

A Prefeitura de São Paulo planeja contratar 28.520 diárias de aluguel de banheiros químicos para o carnaval de rua na capital paulista.  — Foto: Pedro Martins/G1

Prestes a receber cerca de 15 milhões de foliões para o carnaval de rua, a Prefeitura de São Paulo ainda não sabe qual a empresa que vai prestar os serviços de aluguel de banheiros químicos para a cidade durante o evento.

O pregão eletrônico com a apresentação e abertura das propostas das empresas que desejam prestar esse serviço foi marcado pela São Paulo Turismo (SPTuris) para 10 de fevereiro, cinco dias antes do início da atividade na cidade, que vai começar em 15 de fevereiro com os desfiles de pré-carnaval.

Segundo edital publicado pela SPTuris, serão contratadas 28.520 diárias de aluguel de banheiros químicos para o carnaval de rua. Esses banheiros foram divididos em cinco lotes, com o valor máximo de R$ 5,6 milhões.

Do número total, 26.170 diárias são para banheiros químicos padrão e outras 2.350 diárias são para banheiros químicos modelo PCD, destinados a portadores de necessidades especiais.

Nos dois primeiros dias de desfiles na cidade (15 e 16 de fevereiro), as empresas vencedoras precisam instalar 8.620 banheiros químicos, nas cinco áreas onde os blocos desfilarão.

A professora Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em Direito Administrativo Público pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), aponta o risco jurídico de uma licitação tão importante ser decidida em curto espaço de tempo.

“De acordo com o decreto federal 10.024 de 2019, que regulamenta a lei dos pregões eletrônicos no Brasil, qualquer empresa que participa do certame pode apresentar recurso de impugnação, caso não tenha ganho o contrato. Se o pregoeiro avaliar que o recurso perdedor tem fundamento, a empresa ganha três dias para apresentar os fundamentos do recurso, contestando o resultado. Isso atrasa mais o processo, porque a homologação e assinatura do contrato de prestação de serviço só pode ser feita depois que a avaliação dos argumentos dos perdedores é feita”, explica Chemim.

Segundo a professora da FGV, as licitações de serviços essenciais precisam de prazos mais largos, para não comprometer a prestação dos serviços para a população. “O gestor público tem que saber que qualquer contratação tem riscos jurídicos. O planejamento antecipado é a única forma de diminuir esses riscos e não comprometer a prestação dos serviços”, avalia.

Para o vereador Gilberto Natalini (PV), que é médico, além dos riscos jurídicos, a marcação de um pregão tão próximo da data de prestação do serviço é um risco sanitário para a cidade.

“A Prefeitura sabe da importância dos banheiros químicos para os megaeventos da cidade. A ausência deles, por qualquer motivo, vai transformar o carnaval em um pesadelo. Marcar um pregão tão próximo é um risco real, porque qualquer suspeita de idoneidade pode inviabilizar ou embargar todo o processo e transformar o carnaval num pandemônio sanitário”, afirma Natalini.

Prédio da Prefeitura de São Paulo no Viaduto do Chá, no Centro da capital  — Foto: Leon Rodrigues/Prefeitura de SP

Licitação cancelada

A Prefeitura de São Paulo já foi surpreendida nesta semana com o cancelamento do pregão eletrônico que contrataria as empresas que vão trabalhar na fiscalização dos ambulantes ilegais durante o carnaval 2020.

Marcado para o dia 03 de fevereiro, o pregão contrataria 100 equipes de fiscalização, que atuariam nos oito dias de carnaval na cidade, divididas em dois lotes de 50 equipes cada. O valor máximo oferecido pela Secretaria de Subprefeitura pelo serviço era de R$ 3,4 milhões no total. Cada lote geraria, portanto, R$ 1,7 milhão para as empresas prestadoras do serviço. Por dia de carnaval, a capital gastaria R$ 429 mil para combater a ação dos ambulantes ilegais.

Porém, as próprias empresas participantes do pregão acharam esses valores muito baixos e entraram com contestações, a fim de anular a concorrência pública. A alegação é de que o edital não estava claro e o custo de operação subestimado pelo contratante. Nesta quinta-feira (5), contudo, o Diário Oficial publicou a revogação do pregão.

Isso significa que, faltando menos de dez dias para o início do pré-carnaval, a cidade ainda não tem uma equipe de fiscalização de ambulantes ilegais para atuar nos dois primeiros dias de folia.

O que diz a Prefeitura de São Paulo

Por meio de nota, a prefeitura de São Paulo nega falta de planejamento nas contratações de carnaval da cidade, no que diz respeito aos banheiros químicos. “O contrato entre a Secretaria de Cultura e SPTuris foi firmado em 13 de dezembro de 2019. Não existe atraso na contratação e os prazos legais do processo licitatório estão sendo obedecidos”, diz.

Segundo a prefeitura, “a logística de distribuição do Carnaval de Rua 2020 já está pronta e previamente acertada com a Secretaria de Cultura e é baseada na quantidade e nos trajetos dos blocos, independentemente dos vencedores da licitação”.

Em caso de contestação por parte das empresas licitantes, a administração municipal afirma que a SPTuris possui contrato vigente de locação de banheiros químicos, que pode ser utilizado emergencialmente para atender parcialmente à demanda do Carnaval.

Questionada sobre o cancelamento do pregão para a contratação de fiscalização de ambulantes, a Secretaria de Subprefeituras não respondeu até a publicação desta reportagem.