O Presidente Bolsonaro deu andamento para cumprir o compromisso assumido durante a campanha de combater o ensino da ideologia de gênero nas escolas. Em mensagem publicada nessa terça-feira (03/09) pelo twitter, o presidente informa que determinou ao Ministério da Educação a criação de um Projeto de Lei que visa proibir o ensino da ideologia de gênero no ensino fundamental.

Segundo o presidente, a decisão se insere na obrigação do Governo Federal, conforme determina a Constituição, de tomar iniciativas que assegurem a proteção integral da criança. Além disso, o Art. 22, Inciso XXIV da Constituição Federal estabelece que é de competência privativa da União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

A ideologia de gênero é uma falácia pseudocientífica, também conhecida por identidade de gênero, inventada pelo pensamento revolucionário como ferramenta de engenharia social destinada a minar as estruturas familiares e fragilizar e debilitar a própria condição humana. Na sua implementação, a ideologia de gênero mira principalmente nas crianças e adolescentes, por meio da indução de comportamento e auto-negação de si mesmo, gerando conflitos de auto-percepção e outras sequelas.

Em 2015, após vários debates sobre o tema, e após a realização de audiências públicas na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre a inclusão da discussão de gênero nas diretrizes da Conferência Nacional de Educação de 2014, a matéria que trata de gênero e orientação sexual foi retirada do texto pelos parlamentares, que consideraram inadequado o seu ensino em ambiente escolar.

A Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE) foi alterada, passando a vigorar o disposto em seu Art. 2º que proíbe o ensino de ideologia de gênero na educação nacional.

Fonte: Critica Nacional