Projeto para naufrágios artificiais inclui Maragogi e São Miguel dos Milagres

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Governo federal pretende criar 73 recifes artificiais ao longo do litoral brasileiro

O governo federal pretende fazer 73 naufrágios artificiais em pontos turísticos situados ao longo do litoral brasileiro. A maior parte das localidades pretendidas é área de proteção ambiental, com regras rígidas de controle da biodiversidade. Em Alagoas, devem ser realizados 14 naufrágios, conforme divulgado pelo Estadão nesta sexta-feira (6). O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh) informaram que não foram consultados.

De acordo com a publicação, o aval para Alagoas foi para que 8 naufrágios ocorram em praias de Maragogi e mais 6 em São Miguel dos Milagres, cidades turísticas localizadas no Litoral Norte do estado. 

A medida vem sendo alvo de críticas, por não há qualquer tipo de norma ambiental estabelecida nesse sentido. Além dos naufrágios, o governo federal também pretende liberar mais 47 locais para pesca esportiva. 

O arquipélago de Fernando de Noronha, no litoral de Pernambuco, é uma das 15 localidades que estão na mira de Bolsonaro. Na Bahia, os alvos são as praias de Salvador (8) e Praia do Forte (1). Na Paraíba, o plano é fazer 10 naufrágios no litoral de João Pessoa. Em Pernambuco, além de Fernando de Noronha, Porto de Galinhas, com 9 naufrágios, e Paulista, com 8 naufrágios, também estão na lista.

O Estadão teve acesso a um documento interno da Marinha, que analisou cada uma das localidades pretendidas pelo governo. O documento, de 11 de fevereiro, é uma resposta à Secretaria de Turismo do Ministério do Meio Ambiente. A análise da Marinha não passa pelo impacto ambiental, limitando-se a avaliar se esses recifes artificiais poderiam interferir na segurança da navegação, levando a riscos barcos que passem pelo caminho.

A Marinha aprovou quase todos os locais de inundação pretendidos pelo governo. Nos casos em que verificou riscos, devido a fatores como baixa profundidade, por exemplo, a Marinha fez sugestões de outros pontos. Na prática, porém, todos os pedidos foram aprovados pela força.

Nas praias do Rio de Janeiro, a Marinha viu espaço para 8 afundamentos, além de um polígono para instalação de um “museu de recifes artificiais”. Em São Paulo, Ilha Bela teria 5 locais com naufrágios. Outros dois pontos foram referendados em Santa Catarina, com afundamentos em Florianópolis (5) e Penha (1).

Até mesmo Brasília, com seu lago Paranoá, passou pelo crivo da Marinha, que liberou o lançamento no fundo do lago da capital federal.

Apesar do aval da Marinha, nenhum desses projetos tem licenciamento ambiental para ser realizado. Durante três dias, a reportagem questionou a Marinha sobre o assunto, mas ainda não houve posicionamento sobre o tema.

Como revelou o Estado nesta quinta-feira, 5, as normas ambientais que regulavam a criação de recifes artificiais foram extintas pelo Ibama em junho do ano passado e, desde então, nada foi colocado no lugar. Na prática, portanto, não há hoje nenhum tipo de regulação sobre como esse tipo de iniciativa deve ser licenciada no País.

Os naufrágios artificiais não estão restritos a sucatas de embarcações que o governo pretende colocar no litoral. O Estado apurou que o Exército foi consultado pela Embratur sobre o tipo de maquinário que teria à disposição, para ser depositado no fundo do mar. Em resposta, declarou que possuía uma viatura com lança-míssil e dez canhões antiaéreos que poderiam ser naufragados.

Procurada, a assessoria do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) informou que o órgão não foi consultado pelo Governo Federal e que não pode se posicionar sobre o assunto até haver comunicação formal. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh) também negou ter sido consultada.