Enel é multada em mais de R$ 10 milhões pelo Procon-SP

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Enel é multada em mais de R$ 10 milhões pelo Procon-SP. Consumidores reclamam constantes das cobranças abusivas praticadas pela empresa.

A estratégia adotada entre os meses de março a maio, argumentando estado de calamidade pública, a distribuidora de energia deixou de realizar leitura presencial dos medidores, realizando as cobranças, desses meses, pela média de consumo.

Contudo a Fundação Procon-SP multou a distribuidora de energia elétrica Enel em R$ 10.214.983,98 por prática abusiva.

De acordo com o Procon, foram 21 mil queixas contra a distribuidora, no período de 1 de junho a 7 de julho, os consumidores reclamaram dos valores elevados das contas referentes aos meses de março a junho.

Nesse ínterim, de março a maio, a empresa incorreu em má prestação de serviço, infringindo o CDC (Código de Defesa do Consumidor).

Parcelamento questionável

Ademais para os consumidores que optaram em fazer o parcelamento dos valores questionados a fim de evitar a suspensão do serviço, a Enel impôs a assinatura de uma confissão de dívida, o que segundo o Procon-SP configurou prática abusiva.

Entretanto a empresa também deixou de informar diretamente na fatura dos seus clientes a opção de parcelamento dos valores, desrespeitando o CDC.

A multa será aplicada por meio de processo administrativo e a empresa tem direito à defesa. O valor é estimado com base no porte econômico da empresa, na gravidade da infração e na vantagem obtida. Cabendo recurso à Enel.

Entenda o caso

Ainda de acordo com o Procon, na última terça-feira (7), participou de uma reunião com a Enel e o Ministério Público de São Paulo para tratar das contas de energia questionadas.

Pois o órgão relata que, a empresa concorda em reavaliar as contas dos consumidores que registraram reclamação no Procon-SP e que já estão sendo analisadas por uma força-tarefa formada por especialistas da instituição.

A Enel se recusa a fazer o parcelamento automático de todas as contas que sofreram aumento devido à mudança no seu modo de cálculo.

Em outras palavras, a empresa concordou em parcelar apenas as contas dos consumidores que fizerem a reclamação.

Posteriormente, Procon-SP divulga a análise e o entendimento de que impor a cobrança ao consumidor da diferença entre a média de consumo e o consumo efetivo, é abusivo.

Decisão abusiva

A escolha da Enel em alterar o método de leitura e de cobrança do consumo de energia, é abusivo.

“Se houve uma opção da empresa de cobrar pela média, essa conta não poderá ser repassada aos consumidores. A cobrança poderá ser considerada abusiva e ser cancelada”, disse o secretário de defesa do consumidor, Fernando Capez, na ocasião.

Em nota, a Enel disse, que o parcelamento é uma opção principalmente para os clientes que receberam a conta com valor maior em junho, após a retomada da leitura presencial dos medidores.

Para realizar a negociação, os clientes devem acessar o Portal de Negociação, o aplicativo ou a central de atendimento pelo telefone 080072 72 120.

Responsabilidade

A diferença, a maior ou a menor, entre o valor faturado pela média nos últimos meses e o real consumo de energia no período está sendo lançada nas contas de energia emitidas após a retomada da leitura.

Os imóveis que estavam fechados e clientes comerciais que consumiram menos do que o que foi cobrado pela média, todos os créditos correspondentes serão disponibilizados aos clientes.

De acordo com a distribuidora, a implementação da leitura pela média em São Paulo se deu em meio ao avanço da pandemia para proteger clientes e leituristas e que a medida foi autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Em junho, a companhia retomou a leitura presencial de cerca de 80% dos medidores e, em julho, todos os equipamentos de medição serão lidos normalmente pela distribuidora.

Reclamações

Dúvidas ou problemas relacionados às suas contas de energia elétrica e não tendo um retorno satisfatório da empresa, pode procurar pelo Procon-SP, que disponibiliza canais de atendimentos à distância no site, aplicativo — disponível para Android e iOS — ou via redes sociais (@proconsp).

Enel é multada em mais de R$ 10 milhões pelo Procon-SP

*Com informações da Agência Brasil

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