Mulheres trans e travestis serão atendidas pela delegacia da Mulher em São Paulo. Decreto publicado ontem, quinta-feira (13), em São Paulo.

De acordo com um decreto publicado nesta quinta-feira (13) institui, no regulamento das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) do Estado de São Paulo, o atendimento a todas as pessoas com identidade de gênero feminina – prevendo, assim, o acolhimento a mulheres transgênero, transexuais e travestis.

Ainda, o texto limita a competência das DDMs a “infrações penais relativas à violência doméstica ou familiar e infrações contra a dignidade sexual”.

Assim, casos comuns, como agressões entre mulheres, passam a ser tratadas em qualquer delegacia.

A recomendação do atendimento a todas as pessoas com identidade de gênero feminina já havia sido feita em 2016.

Falta de acolhimento a mulheres trans

Entretanto, tudo aconteceu, após denúncias sobre a falta de acolhimento humanizado a mulheres trans nas delegacias.

Contudo, além do atendimento, outras adaptações para melhorar o tratamento de mulheres não-cisgênero.

Cisgênero – cuja identidade de gênero corresponde a seu sexo biológico.

Foram recomendadas pelos Núcleos Especializados de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial (Nuddir) e de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres.

Entre elas, estão a criação de campos de preenchimento nos boletins de ocorrência para “orientação sexual”, “identidade de gênero” e “nome social”, e imposição do tratamento de pessoas trans e travestis pelo nome social.

“Essa alteração vem em um momento crucial em que a violência doméstica que atinge mulheres cis e trans se mostra mais presente e grave no contexto de pandemia.

Assim, a mudança supera o enquadramento biológico que deixava de acolher mulheres trans que sofrem a violência doméstica.

De acordo com a defensora pública, Yasmim Oliveira, em razão de se identificarem com o gênero feminino.

Por existir essa identificação, sofrem as consequências das desigualdades geradas pelo machismo e pela LGBTfobia.

*Com colaboração de conteúdo de Metro Jornal

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