O senador Reguffe (sem partido), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 2/2015) em Brasília, em 2015, para extinguir impostos sobre remédios. Segundo ele, cabe à Constituição garantir a vida das pessoas, por isso, cobrar impostos sobre remédios pode complicar a vida dos cidadãos.

Após muita tramitação, a proposta está pronta para ser votada pelo Senado.

A PEC visa proibir a tributação de medicamentos no Brasil.

“A presente proposta de Emenda Constitucional propõe a imunidade tributária sobre medicamentos destinados a uso humano, com o objetivo de possibilitar condições melhores de acesso a todos os brasileiros.

Os medicamentos não podem ser considerados como qualquer tipo de mercadoria, já que não se trata de uma questão de escolha o seu uso por parte das pessoas, mas uma imposição devido ao risco em relação à saúde. Ora, a própria Constituição Federal diz que cabe ao Estado garantir a vida das pessoas. Dentro desse contexto, a cobrança de tributos sobre os medicamentos de uso humano acaba por ser um complicador na vida das pessoas.”, consta no texto.

as informações são do terça livre     

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor deixe seu comentário
Por favor entre com seu nome aqui