Ministro disse que caso não tem a ver com ‘legítima defesa’

Sergio Moro se pronuncia sobre morte de músico com 80 tiros no Rio de Janeiro

O Ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro se pronunciou sobre o triste caso que aconteceu no Rio de Janeiro onde militares dispararam 80 vezes contra um carro com uma família dentro, matando um músico.

Em entrevista para o Pedro Bial, Moro disse que este caso não pode se enquadrar no ‘excludente de licitude’, que está no pacote anticrime enviado ao Congresso Nacional. O Ministro ainda classificou o assassinato como ‘incidente tráfico’.

“Isso (a morte do músico) não tem nada a ver com a previsão do pacote. A previsão é de que havendo uma situação de legítima defesa, se há um excesso, se esse excesso é escusado com base na violenta emoção. Pelo que entendi do episódio, destacando que ele está em apuração pelo Exército, aparentemente não teria havido sequer uma situação de legítima defesa. Então, não teria qualquer relação com o que a gente coloca no projeto”, disse Moro.

A Justiça Militar determinou a prisão preventiva de 9 dos 10 militares que estavam detidos em razão de participação no fuzilamento de um carro em Guadalupe, na zona norte do Rio de Janeiro, no último domingo, matando uma pessoa.

A decisão foi tomada após audiência de custódia.

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