Nesta terça-feira (22), ao passar de carro pela rua Dr. José Guilherme Eiras, acesso ao Hospital Tide Setúbal, percebi uma obra abandonada. A curiosidade me levou a parar o carro e ao questionar alguns moradores fiquei sabendo que, a princípio, o local passaria por uma reconstrução de calçadas padronizadas para atender a demanda de pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida. Um projeto relevante para a mobilidade urbano no bairro já que a via é paralela à Avenida Marechal Tito e por onde as pessoas caminham até o principal hospital do bairro.

SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL CANCELA EMENDA PARLAMENTAR PARA OBRAS DE ACESSIBILIDADE NA RUA DO TIDE SETUBAL. Em São Miguel, a subprefeitura cancela uma emenda parlamentar do vereador Milton Ferreira para obras de acessibilidade na rua do Hospital Tide Setubal, onde os cadeirantes sofrem para se locomoverem em calçadas irregulares e apertadas. Enquanto devolve 700 mil de Emenda Parlamentar de um vereador da Base de Apoio do prefeito Bruno Covas, já em execução, o subprefeito Edson Marques mantém outras emendas de vereadores de outros partidos que fazem oposição ao prefeito da cidade. Coisas para explicar.

Publicado por Divaldo Rosa em Terça-feira, 22 de janeiro de 2019

Observando o caos instalado com as calçadas quebradas, também constatei que a Praça Triângulo Mineiro, no fim da rua, foi transformada em depósito de materiais de construção, lixo e entulhos. Por conta disso, decidi fazer um vídeo denunciando o problema. Este vídeo foi compartilhado nas redes sociais e em minha página no Facebook. (https://www.facebook.com/grupoacontece/videos/10205657346188750/?t=72). Segundo informações que recebemos do gabinete do vereador Milton Ferreira, a emenda de 700 mil foi para atender um apelo feito aos vereadores pelo Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato.

Logo pela manhã do dia seguinte, o atual subprefeito de São Miguel, Edson Marques, foi ao local e gravou outro vídeo como resposta, procurando justificar o cancelamento daquela obra. Marques deu as suas justificativas para o cancelamento da obra: “levei em consideração o valor dos empenhos que deviria ser cortados e o estágio das obras”, deixando a entender que a obra em questão estava com apenas 5% executado ao passo que as outras 4 obras de emendas parlamentares que não foram canceladas eram bem menores e estavam com 80% de execução dos serviços. Este vídeo foi postado como resposta em minha página no Facebook, pela esposa do subprefeito. A partir daí, diante dos múltiplos comentários prós e contras decidi ir mais a fundo para entender de fato o que aconteceu e trazer os esclarecimentos aos nossos leitores à cerca desta obra paralisada.

O decreto do Prefeito Bruno Covas

O subprefeito alegou que foi obrigado a cancelar R$ 2,3 milhões de empenhos, para ajudar a fechar a conta da Prefeitura no fim de 2018 e se baseou no Decreto no. 58.576 de 14/12/18, assinado pelo prefeito Bruno Covas. Fomos atrás deste decreto e logo no Artigo 1º. o texto informa: “Ficam contingenciados os saldos de dotações orçamentárias referentes a projetos e atividades não empenhadas até o dia anterior à publicação deste decreto”. Ou seja, qualquer Nota de Empenho, pagamentos a fornecedores ou Emenda Parlamentares que não tivesse sito empenhadas até o dia 13/12, deveria ser canceladas. Aqui surge o primeiro problema, pois, conforme consta no processo que trata desta obra, cujo conteúdo pode ser acessado através do sistema da prefeitura SP, a Nota de Empenho desta obra (No. 128.681) foi emitida no dia 05/12/2018 (oito dias antes da publicação do decreto). Sendo assim a Emenda do Vereador Milton Ferreira que destinou 700 mil para esta obra não poderia ser cancelada.

O Subprefeito teve opção de decidir ou não

Ainda segundo o decreto municipal em seu primeiro parágrafo, consta a seguinte informação: “[…] deverão ser canceladas reservas orçamentárias não empenhadas, cabendo aos respectivos órgãos orçamentários (Subprefeitura ou à Secretaria Municipal da Fazenda) o eventual cancelamento”. Portanto, o subprefeito Edson Marques fez questão de decidir de forma monocrática quais emendas seriam canceladas. Esta informação está registrada no mesmo processo, em despachado pelo Coordenador de Administração e Finanças SM, Wanderley Kawabe: “Conforme orientado pelo subprefeito Sr. Edson Marques (que nos lê em cópia), […] Quanto a emendas, cancelar apenas a da calçada da Rua José Guilherme Eiras (R$ 700.000)”.

Aqui cabe um comentário: Como a responsabilidade pela decisão de cancelar empenhos caberia à subprefeitura ou à Secretária da Fazenda, um gestor experiente como o Edson Marques dificilmente iria chamar pra si esta responsabilidade, que na linguagem popular é chamado de “rabo de foguete”. Será que houve excesso de confiança, vontade de mostrar que é decidido ou alguma outra razão que desconhecemos? Principalmente dada à relevância desta obra de grande alcance social, pois existe uma enorme carência de acessibilidade nas ruas do bairro de São Miguel.

Obra devidamente autorizada e em execução

Verificamos no processo que o responsável pela área de projetos e obras da subprefeitura emitiu uma Ordem de Início no dia 10 de dezembro de 2018, para a empresa Construmedici Eng. Com. Ltda, responsável pela obra de reconstrução das calçadas: “[…] fica autorizada a iniciar os serviços […] proc. SEI no.6055.2018/0001638-3”. Mesmo assim o subprefeito mandou cancelar uma obra já em execução, alicerçado em um parecer jurídico do advogado da subprefeitura e em manifestação favorável da sua área técnica. Talvez se tivesse pedido um parecer à Secretaria das Subprefeituras ou à Secretária da Pessoa com Deficiência, o resultado teria sido outro.

Outras Emendas de vereadores

Analisando as outras emendas que entraram no mesmo período, descobrimos que o subprefeito Edson Marques aceitou 4 (quatro) Emendas Parlamentares menores que juntas chegariam próximas ao valor da Emenda Parlamentar do Vereador Milton Ferreira, que foi cancelada. Segundo informações que obtivemos todas estas emendas começaram a ser executadas depois da data do Decreto do Prefeito Bruno Covas:

• Emenda Ver. Juliana Cardoso – Ordem de Início de 27/12 – Melhorias em campo de futebol da Praça Angelina S.Santos;

• Emenda Ver. A. Guedes – Ordem de Início de 28/12 – ATI’s e Playground na Rua Facheiro Preto – Vl. Progresso;

• Emenda Ver. A. Guedes – Ordem de Início de 28/12 – Alambrado campo do Esqueleto

• Emenda Ver.Antônio Donato – Ordem de Inicio de 10/12 – ATI e Playground na Praça Cristã, Vila Sta.Inês;

FAKENEWS” DO SUBPREFEITO EDSON MARQUES

Ainda sobre o vídeo gravado pelo subprefeito Edson Marques sobre o episódio da obra de acessibilidade da Emenda do Ver. Milton Ferreira, ele argumentou o seguinte: “[…] Não teria o menor cabimento suspender uma obra com 80% e dar vazão para outra com 5%, apenas por questão de base de apoio”. Aqui ouve dois grandes equívocos do subprefeito, para não dizer que ele faltou com a verdade, porque fomos atrás e descobrimos que quando o gestor de São Miguel mandou cancelar a obra de acessibilidade ela já estava com pelo menos 15% dos serviços executados. E também não é verdade a informação que o subprefeito alegou no vídeo sobre este assunto, de que as outras 04 (quatro) Emendas Parlamentares não canceladas estavam com 80% das obras já executadas. E nem seria possível porque duas emendas do Ver. Alessandro Guedes teve Ordem de Início assinada em 28/12 e uma da Ver. Juliana Cardoso, assinada em 27/12, (mesmo dia do cancelamento da Emenda do Ver. Milton Ferreira). A única emenda com data mais antiga (10/12), do Ver. Antonio Donato (que deveria estar com as obras em andamento no dia 27/12) constatamos que até o dia do fechamento desta reportagem (26/01) ela se quer tinha iniciada, pois vistoriamos a Praça Cristã de ponta a ponta e não encontramos vestígios de obra ou serviço no local.

Segundo informações obtidas com os moradores do entorno das obras citadas acima, duas tiveram início no fim de dezembro e estão com estágio bem avançado (Alambrado no campo do Esqueleto está com cerca de 80% concluído e Revitalização do campo na Praça Angelina S.Santos com cerca de 50% concluído). A obra na Rua Facheiro Preto é bem pequena, começou neste ano e está com 80% já acabada.

Conclusão

Uma decisão precipitada e sem ouvir outras áreas importantes da prefeitura, levou ao cancelamento arbitrário de uma Emenda Parlamentar que não poderia ser cancelada (pelos critérios do Decreto Municipal 58.576, assinado pelo prefeito Bruno Covas). Esta infeliz decisão criou um grande problema aos moradores da Rua Dr. Guilherme Eiras e aos cadeirantes, idosos e gestantes que vão ao Hospital Tide Setúbal na mesma rua, pois não sabem quando terão as suas calçadas de volta; Sinalizou aos que lutam por mais acessibilidade que os gestores públicos não dão a devida importância aos problemas de acessibilidade. E criou um mal-estar muito grande com o vereador Milton Ferreira, que apóia todos os projetos de interesse da cidade de São Paulo, encaminhados pelo prefeito Bruno Covas.

Divaldo Rosa – MTB 42.488-SP

Diretor do Jornal Acontece Agora

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