Se o objetivo da visita do ministro da Economia, Paulo Guedes, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ontem, era explicar a proposta de reforma da Previdência do governo, o plano ficou pelo caminho. Depois de mais de seis horas de audiência pública, os destaques foram os inúmeros bate-bocas com parlamentares. A audiência acabou por volta das 20h30, quando o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) disse que o ministro é “tigrão” com aposentados, mas “tchutchuca” quando mexe com os mais privilegiados do país.

O Presidente também comentou o fato:

Ofendido, Guedes respondeu na mesma moeda: “Tchutchuca é a mãe, é a avó”. E exigiu respeito. Em seguida, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), encerrou a sessão. Esse foi apenas um dos embates de ontem. Ao longo do dia, o ministro se desentendeu com deputados ao dizer que quem não concorda com a necessidade de uma reforma da Previdência “precisa ser internado”, e quando questionou se eles “têm medo de cortar a aposentadoria dos militares”, por exemplo.

O vídeo, em que Paulo Guedes fala “Tchutchuca é a mãe!”

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lamentou o desfecho da audiência e teme que a relação entre Guedes e o Parlamento fique estremecida, porque o economista tem sido um “bom canal de diálogo” com a Casa. O deputado disse que o ministro “não está acostumado” com a política da cidade, onde há “provocação e críticas mais contundentes”.

Privilégios

Durante os momentos em que não protagonizou discussões, Guedes insistiu que o objetivo da reforma da Previdência é cortar privilégios. Para ele, o sistema atual está “condenado”, e o modelo de repartição adotado pelo Brasil, em que os trabalhadores da ativa pagam pelos benefícios de quem está aposentado, é “perverso” — como reforçou o ministro oito vezes só na primeira fala.

“É um avião partindo para alto-mar sem combustível”, definiu o chefe da equipe econômica. Depois, ele disse aos deputados contrários à reforma que, se quiserem, “embarquem seus filhos no avião em que vocês estão”. Entre vaias, alguns parlamentares alegaram que, se dependesse do ministro, o Brasil se tornaria o Chile — país que adotou um sistema de capitalização há décadas, mas não garantiu uma renda mínima aos aposentados. “Acho que a Venezuela está melhor”, ironizou Guedes.

Passada a briga, ele explicou que o sistema de capitalização brasileiro não será como o chileno, porque é possível adotar um “Imposto de Renda negativo”, que seria aplicado se alguém chegar à aposentadoria sem ter acumulado o suficiente para receber um salário mínimo mensal. “Pode sempre botar uma camada adicional de repartição”, defendeu o economista. Pelo modelo de capitalização, cada pessoa é responsável pela própria aposentadoria, em uma espécie de poupança individual.

O peso sobre os servidores 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que a maior parte do impacto da reforma da Previdência ficará com os servidores públicos. Segundo ele, o efeito será 14 vezes maior que a economia por contribuinte do INSS. O texto da reforma altera a alíquota de contribuição do funcionalismo, que pode chegar a 22%, no caso dos super salários. “Nós temos um cálculo. São 71 milhões de pessoas no regime geral. A contribuição de cada um em 10 anos é de R$ 9 mil. Na hora que pega o servidor, ele contribuiu com R$ 140 mil (cada um). Este contribuiu 14 vezes mais do que o pobrezinho”, explicou.

A aposentadoria média na Câmara, de acordo com o ministro, é 20 vezes maior que do INSS. Por isso, para ele, o atual modelo de Previdência é uma “fábrica de desigualdades”. “Oitenta e três por cento dos brasileiros ganham aposentadorias só até dois salários mínimos. Será que estamos prejudicando os pobres, se estamos reduzindo os encargos trabalhistas para eles e aumentando para quem recebe R$ 10 mil, R$ 20 mil, R$ 30 mil, R$ 40 mil de aposentadoria?”, questionou.

O problema da Previdência é “tão dramático” que, no ano passado, o país gastou R$ 700 bilhões com o sistema de aposentadorias, “que é o passado, que são os nossos idosos”, pontuou Guedes. Já com educação, “que é o nosso futuro”, o investimento foi de R$ 70 bilhões. “Gastamos 10 vezes mais com Previdência do que com o futuro, que é a educação”, comparou. Questionado se a reforma atingirá apenas os mais pobres, o ministro ressaltou que o alvo será a “moça da classe média alta”, que terá de trabalhar por mais tempo e pagar contribuições mais altas.

De acordo com os economistas, as mulheres mais pobres já se aposentam no sistema atual, em média, com 61,5 anos. Com a proposta do governo de Jair Bolsonaro, seria para 62 anos. “Passou para 62. Você não atingiu (as mais pobres). Você atingiu justamente a moça da classe média alta que fez um concurso público nova, nunca ficou desempregada, contribuiu a vida inteira e se aposenta aos 55,56 (anos). Essa vai ter que trabalhar mais sete anos e vai contribuir mais”, afirmou.

A fiscalização envolveu 104 empresas estatais não dependentes de recursos do Tesouro, englobando mais de 459 mil empregados públicos, com custo anual total em salários da ordem de R$ 44 bilhões, se considerado o exercício de 2016. Essas empresas não se submetem ao teto de remuneração fixado constitucionalmente, de R$ 39,2 mil por mês.

Depois de analisar cada cargo em estatal e empresas privadas, chegou a uma lista final de 376 ocupações idênticas, que permitem a comparação salarial sem distorções. O resultado do levantamento mostrou que quase 86% das remunerações das estatais são superiores àquelas do setor privado. Outras 43% das remunerações das estatais superam o dobro das remunerações de mercado, Em quase 11% dos casos, o valor da remuneração das estatais supera 120% da remuneração máxima encontrada no setor privado. Em apenas 15% dos casos, a remuneração do mercado supera a das estatais.

Ao citar casos mais escandalosos de diferença salarial, o tribunal declarou que um assistente administrativo do Finame, por exemplo, recebe mais de R$ 28 mil por mês, oito vezes o valor da mediana de mercado (R$ 3.530,62). Um armazenista da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), com remuneração média de quase R$ 18 mil, recebe mais de onze vezes a mediana de mercado (R$ 1.505,00) e quase duas vezes e meia o valor da remuneração máxima recebida no mercado (R$ 7.276,00).

Na área de tecnologia, cita que um analista de suporte do Serpro, com salário médio de mais de R$ 13.700,00, corresponde a quase seis vezes a média de mercado (R$ 2.309,00) e 56% a mais que a maior remuneração paga pelo setor privado (R$ 8.836,00).

No setor elétrico, um engenheiro eletricista de manutenção da Eletronorte, com salário médio de mais de R$ 32.200,00, ganha  quase quatro vezes a média de mercado (R$ 8.368,00) e 62% a mais do o máximo pago mensalmente pelo setor privado (R$ 19.865,00). O maior valor mensal pago pela Eletronorte a um engenheiro eletricista de manutenção supera os R$ 76.200,00, quase duas vezes e meia o valor do teto constitucional.

Representantes da Sest, do Ministério da Economia, alegaram que essa diferença de valor “decorre, em parte, pela prática do mercado em demitir os empregados mais antigos e contratar novos com remuneração mais baixa e pela contratação de empregados por meio de ‘pejotização’, observada quando o empregado constitui pessoa jurídica para a prestação dos serviços ao antigo empregador”.

“Entendo que essa diferença salarial decorre, em parte, da adoção, por anos, de uma política salarial aparentemente descolada da realidade do mercado, em que os reajustes praticados pelas estatais, além de promoverem eventuais reposições de índices de inflação, também criam escalonamentos de remuneração implementados, em regra, pelo simples decurso de tempo”, declarou Vital do Rêgo, em seu voto.

Foram avaliadas pelo TCU as remunerações fixas de mais de 390 mil empregados públicos, em que se detectaram 4.705 deles, ou 1,20% do total, recebem acima do teto constitucional, o que representa uma despesa anual da ordem de R$ 622 milhões.

As estatais BNDESpar, Finame e Eletronorte, possuem, respectivamente, 17,63%, 11,38%, 7,92%, de seus empregados recebendo acima do teto constitucional. Oito empresas estatais, todas do grupo Eletrobras, pagaram participação nos lucros e resultados (PLR) em 2016, apesar de não terem auferido lucro. Questionadas sobre isso, as empresas esclareceram que a PLR foi paga com base no “Termo de Pactuação de Metas para PLR 2015/2016 firmado no âmbito daquele grupo, em que foi considerado o alcance de outras metas que vão além do lucro auferido”.

O tribunal concluiu ainda que apenas 20% das estatais divulgam a remuneração de administradores e empregados. “Há que se registrar que a legislação aplicável à referida divulgação estabelece que as estatais que não atuam em regime de concorrência devem garantir a transparência desses dados, razão pela qual sugiro recomendação à Sest para que atue nesse sentido”, declarou Vital.

Com informações do Correio Braziliense